PODE-SE FALAR EM GRATUITIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ANGOLA?

O dicionário (Grande Dicionário de Língua Portuguesa), define a gratuitidade a qualidade daquilo que é de graça. Esta definição lacónica e geral, parece indicar à noção da utilização de qualquer recurso ou algo sem implicar pagamento.

 No âmbito do ensino, com foco em Angola, a Lei n.º 13/01- Lei de Bases do Sistema de Educação, artigo 7º, refere a gratuitidade, “a isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas e o material escolar”.A isenção, segundo refere esta Lei, é restrita ao ensino não superior, notadamente, o Ensino Primário, o 1º e 2º Ciclo do Ensino Secundário e a Educação de Adultos. Embora estejam especificadas os moldes da gratuitidade do ensino, ainda assim, dentro das balizas da Lei, a gratuitidade se parece bastante questionável se se atender às condições da realidade da prática do ensino das escolas públicas do Ensino Primário como, por exemplo, a comodidade dos alunos (salas superlotadas), aulas ao ar livre e insuficiência ou mesmo inexistência de material escolar. 

Na província da Huíla, por exemplo, com o intuito, talvez, de suavizar as dificuldades do ensino, o governo local, através da Resolução N.º 002/2011, obriga todos os pais e encarregados de educação dos alunos das Escolas Públicas Primárias e Secundárias do Ensino Geral à excepção dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, participarem das despesas dessas escolas nos variados domínios com a comparticipação financeira fixada trimestralmente de quinhentos Kuanzas a mil e quinhentos kuanzas, de acordo o nível de Ensino da Escola. 

Não sendo do interesse deste texto questionar os valores da obrigatoriedade na comparticipação dos pais e encarregados de educação em relação ao nível de vida e do rendimento das famílias ou ainda questionar os resultados destas comparticipações e o seu direccionamento específico, levantar algumas questões se faz oportuno: A comparticipação dos pais e encarregados de educação, tem melhorado o ensino? Qual tem sido o posicionamento dos pais e encarregados de educação face às difíceis condições de ensino prevalecentes nas escolas públicas? Como os pais e encarregados de educação lidam com a carência de material escolar permanente? Será que os pais e encarregados de educação têm necessidade de substituir às atribuições do governo de um país que se diz estar a crescer com um dos melhores índices económicos mundiais? Como identificar os ganhos da reforma educativa no Ensino Primário em Angola? Qual tem sido a posição dos pais e encarregados de educação quando são informados de que às escolas não têm água nas torneiras, às vezes às aulas vespertinas são interrompidas por falta de energia eléctrica? Os cursos técnicos profissional são mais teóricos que práticos? Quais as medidas tomadas pelo governo de Angola diante dos inúmeros constrangimentos da reforma educativa? Em Angola, há prioridade na educação?